Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 3
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 8
Noções de Informática 10
Português 15
Considere a seguinte situação hipotética: Dona
Edite, moradora da cidade de Santarém-PA, adquiriu à
vista seu primeiro e único imóvel residencial, para uso
próprio. Sabendo que a propriedade é um lote de 10m
x 20m e possui 61m² de área edificada, a alíquota, de
acordo com o Código Tributário do Município de
Santarém-PA (Lei Complementar Municipal nº
013/2022), do imposto sobre a transmissão de bens
imóveis e direitos reais (ITBI) sobre a transferência do
bem adquirido por dona Edite será:
