Observe os itens abaixo e, em seguida,
responda, de acordo com o Código de Obras do
Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº
19.191/2012), para quantas das situações listadas é
obrigatório Alvará de Licença:
I. Obra de implantação de rede de
telecomunicação.
II. Obras de arte.
III. Colocação de tapume.
IV. Colocação de caçambas.
Autenticação
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