A O plano diretor deve incorporar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual.
B O plano diretor deve ser elaborado para áreas com contingente populacional máximo de 100 mil habitantes, ainda que não englobe o território do Município como um todo.
C A lei que instituir o plano diretor deve ser revista a cada 4 anos.
D Considerando apenas o critério populacional, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 100 mil habitantes.
E No caso de cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.