Disciplinas:
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 5
Noções de Informática 10
Português 15
Saúde Pública 5
Serviço Social 11
Conforme a Lei Maria da Penha, a União, o
Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão
criar e promover, no limite das respectivas
competências, centros de atendimento integral e
multidisciplinar para mulheres e respectivos
dependentes em situação de violência doméstica e
familiar. O espaço que integra uma rede de serviços
especializados para os mais diversos tipos de
violência contra mulher, como: órgãos da Defensoria
Pública, Delegacias, Ministério Público, entre outros,
é identificado no Brasil como:
