A A segurança pública não é prevista como uma responsabilidade dos Municípios.
B O estabelecimento das políticas de segurança pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios é de competência da União.
C A participação e controle social é um dos princípios da PNSPDS.
D A publicidade das informações consideradas sigilosas é um princípio da PNSPDS.
E A transparência, responsabilização e prestação de contas, apesar de ser uma prática elogiada na atuação da Administração Pública, não integra o rol dos princípios da PNSPDS.