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IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Municipal de Trânsito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 3 Noções de Informática 9 Português 15 Redes de Computadores 1
#3155301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2024 IVIN Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Agente Municipal de Trânsito

Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ao processamento do fato mediante:

  • Ação privada.
  • Ação privada condicionada à representação.
  • Ação privada condicionada à autorização judicial.
  • Ação pública condicionada.
  • Ação pública incondicionada.
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