Jonas, servidor público da Prefeitura de
determinado Município, atendendo a uma
solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa
das receitas tributárias previstas para exercício
seguinte e as discriminou por segmento de
contribuintes. Ao receber o relatório de Jonas, seu
supervisor percebeu que o servidor havia se
equivocado e incluído uma situação cuja instituição
de impostos é vedada pela Constituição Federal.
Observe a relação abaixo feita por Jonas e, em
seguida, assinale a alternativa que informa a
situação cuja instituição de impostos é
inconstitucional:
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