Em um contrato administrativo regularmente firmado, a
Administração Pública identificou que uma cláusula
contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave
prejuízo ao interesse público, embora não houvesse
ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada.
Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a
cláusula de forma a atender aos objetivos públicos
pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se
fundamenta essa ação?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?