A adquirir, para si, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
B permitir que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas ou verbas públicas sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie.
C ordenar a realização de despesas não autorizadas por lei ou regulamento.
D revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições, que deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.