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#3420559

A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a administração pública tem a obrigação de franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Considerando a regulamentação desse dispositivo, qual conduta é compatível com o direito fundamental de acesso à informação?

  • O fornecimento indireto de informação, quando a entidade pública comunica por escrito o sítio virtual consultável pelo requerente com acesso à internet.
  • A dispensa, pelo órgão público, da identificação da pessoa que solicita acesso à informação e à especificação da informação requerida.
  • A ordem de prestar informação dada a entidade privada sem fins lucrativos que realize ações de interesse público mediante financiamento coletivo.
  • O fornecimento da informação em formato digital nesse mesmo formato, independentemente da anuência do requerente.
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