A é expressamente vedada, sem qualquer exceção, a instalação de depósitos de inflamáveis em terrenos próximos a hospitais
B a instalação de postos de abastecimento de veículos, bombas de combustível e depósito de outros inflamáveis não necessitam de licença especial do Município;
C Somente será permitida a instalação de depósitos de inflamáveis em terrenos próximos a edifícios, hospitais, escolas, órgãos públicos, creches, templos e igrejas, se obedecidos os critérios e tabela expressa na Lei nº. 1.903/2021;
D é expressamente vedada, sem qualquer exceção, a instalação de depósitos de inflamáveis em terrenos próximos a escolas, creches e igrejas;