A as instalações prediais dependem de aprovação somente das repartições competentes estaduais, independente de onde se localizarem;
B não existe um prazo mínimo ou máximo para a aprovação de projetos arquitetônico para construção ou reforma;
C no ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, cujo prazo de validade terá como norte o final da obra, independente de revalidação;
D no ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, que terá prazo de validade igual a 02 (dois) anos, podendo ser revalidado, mediante solicitação do interessado, desde que a obra tenha sido iniciada;