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ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 20 Direito Civil 9 Direito Constitucional 32 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 3 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 11 Regimento Interno 4
#2831530
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade., Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
2011 ISAE AL-AM
Procurador

No sistema eleitoral brasileiro não podem ser eleitores:

  • os maiores de dezoito anos.
  • os analfabetos.
  • os maiores de setenta anos.
  • os conscritos.
  • os naturalizados.
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