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IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 1 Geografia 1 Português 8 Raciocínio Lógico 3
#2525890
Direito Administrativo: Atos administrativos, Conceito e classificação dos atos administrativos
2020 IPEFAE Prefeitura de Águas da Prata - SP
Advogado

Quando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegiado de servidores, uma vez realizado tal ato administrativo, é correto dizer que se trata de um ato:

  • complexo, pois exige a vontade de várias pessoas, seja por unanimidade ou maioria, para a realização do ato.
  • composto, pois exige a vontade de várias pessoas, seja por unanimidade ou maioria, para a realização do ato.
  • simples, pois exige a vontade de um único órgão, ainda que composto por várias pessoas, que decidirão por unanimidade ou maioria.
  • se a decisão for unânime, será um ato composto; se for por maioria, será um ato complexo.
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