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#2451315

A permissão para a instalação de banca de revistas em praça pública constitui:

  • espécie de ato vinculado deferido no interesse de certos particulares.
  • espécie de ato discricionário que, se tiver prazo certo, não pode ser objeto de revogação.
  • espécie de ato discricionário e precário que pode a qualquer tempo ser revogado quando o interesse público o exigir.
  • espécie de contrato administrativo precedido de autorização legal e de licitação para a escolha do beneficiário.
  • espécie de ato vinculado que sempre gera direito à indenização no caso de revogação.
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