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#2693234

Com relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido:

  • no ato que transfere por sucessão hereditária um bem imóvel.
  • nos casos de permuta ou de doação.
  • para a transferência de imóvel do sócio para a empresa quando em integralização de capital.
  • nas transferências de titularidade advindas de imóveis arrematados ou adjudicados judicialmente.
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