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#3627698

De acordo com o Código Tributário do Município de Irapuã, é também considerado contribuinte do imposto sobre o bem imóvel: 

  • a imobiliária que administra o bem, desde que autorizada formalmente pelo proprietário.
  • o promitente comprador emitido na posse, mesmo que o imóvel pertença à União ou a outros entes isentos.
  • o locatário, quando o contrato de aluguel transferir explicitamente essa obrigação de pagamento.
  • o herdeiro que ainda não realizou o inventário do bem, independentemente da sua posse direta.
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