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#3627696

Conforme o Código Tributário do Município de Irapuã, um bem imóvel no qual exista uma edificação com obra comprovadamente paralisada é classificado, para os efeitos do imposto, como:

  • terreno, pois a lei especifica essa classificação para imóveis com edificações paralisadas ou em andamento.
  • prédio, pois a existência de qualquer estrutura edificada, mesmo que inacabada, já caracteriza o bem.
  • imóvel de natureza especial, com tributação suspensa até que a obra seja efetivamente concluída.
  • área de desenvolvimento, com alíquota reduzida para incentivar o término da construção.
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