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#3542216

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

  • privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • exclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • alternativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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