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INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Ambiental 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7 Matemática 10 Português 10
#1713140
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2012 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Guarda Municipal Comunitário

Configura modalidade de pena restritiva de direitos prevista na lei dos crimes ambientais:

  • Limitação de final de semana.
  • Perda de bens e valores.
  • Perda de cargo, emprego ou função pública.
  • Prestação de serviços à comunidade.
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