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INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Ambiental 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 7 Matemática 10 Português 10
#1713139
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2012 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Guarda Municipal Comunitário

Configura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais: 

  • Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
  • Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
  • Ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.
  • Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
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