Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3202823

De acordo com as normas constitucionais vigentes, detém legitimidade ativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: 

  • A Mesa do Congresso Nacional.
  • O Defensor Público-Geral Federal.
  • A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  • O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora