A É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.
C É vedado o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.