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#3207884

“A assistência social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social” – trecho da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para direcionar e instrumentalizar o acesso e a garantia do direito social da assistência social, foram elaboradas normativas e políticas, dentre elas, a Política Nacional (PNAS). É correto afirmar que a PNAS:

  • Classifica os municípios brasileiros em mini, pequenos, médios e grandes.
  • Tem como um dos princípios: a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
  • Tem como um dos princípios: universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
  • Tem como diretriz: contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
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