Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3124671

As receitas públicas se definem como os ingressos de dinheiro aos cofres do Estado para atendimento de suas finalidades mediante a aplicação dos recursos ingressados de acordo com as diversas dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual. Em sua realização, a receita pública deve observar quatro estágios: previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação. De acordo com a definição dessas etapas: 

  • A previsão da receita trata de precisar com exatidão a arrecadação para cada uma das espécies de receitas públicas correntes e derivadas.
  • A previsão envolve o planejamento e a previsão de arrecadação das receitas que constarão na lei orçamentária e constitui o segundo estágio da execução da receita pública.
  • A arrecadação é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam ao Tesouro o produto da arrecadação efetivada, isto é, fazem o depósito do numerário arrecadado no caixa do erário.
  • O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora