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#3115008

O Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas para gerar o equilíbrio das finanças públicas. O Governador do Estado protocola ofício junto à União para que o Banco Central emita moeda em seu favor a título empréstimo. Considerando o disposto e a CF/1988, assinale a afirmativa correta.

  • O Banco Central poderá negociar títulos do Tesouro Nacional com o Estado Alfa como forma de gerar receitas e equilibrar as finanças públicas.
  • É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  • A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos para o Estado Alfa poderá ser concedida se comprovado que o recurso é destinado ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.
  • O pedido de empréstimo não poderá ser processado pelo Banco Central, devendo o Estado Alfa buscar a concessão de empréstimos e de financiamentos junto às instituições financeiras federais, dando como garantia títulos públicos.
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