Joana, pessoa acometida por doença grave irreversível e incapaz
para os atos da vida civil, obteve sentença favorável em ação
ajuizada em face do Estado Alfa, sendo-lhe assegurada a
percepção de vultoso valor. Em razão de sua condição de saúde, a
espera pela tramitação administrativa do precatório, no âmbito da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ainda que em
regime de preferência, representava risco concreto à própria
continuidade de sua vida.
Na situação descrita, é correto afirmar que
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