Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 8
Direito Constitucional 13
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 7
No tocante aos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito aos direitos políticos, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O direito de sufrágio compreende ao direito de alistabilidade e o direito de elegibilidade.
( ) A convocação de plebiscito e a autorização de referendo são competências do Congresso Nacional que se externalizam por meio de decreto legislativo.
( ) Quanto ao sistema eleitoral aplicado à eleição dos cargos de vereador de Município, o ordenamento brasileiro adotou o proporcional de lista aberta e uninominal.
( ) Para a criação de novos Estados e Municípios é necessária a convocação de plebiscito pelo Congresso Nacional.
A sequência está correta em
( ) O direito de sufrágio compreende ao direito de alistabilidade e o direito de elegibilidade.
( ) A convocação de plebiscito e a autorização de referendo são competências do Congresso Nacional que se externalizam por meio de decreto legislativo.
( ) Quanto ao sistema eleitoral aplicado à eleição dos cargos de vereador de Município, o ordenamento brasileiro adotou o proporcional de lista aberta e uninominal.
( ) Para a criação de novos Estados e Municípios é necessária a convocação de plebiscito pelo Congresso Nacional.
A sequência está correta em
