Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Procurador Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 7 Português 10
#3285866
Direito Tributário: Tributos Municipais, ITBI
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Procurador Municipal

Determinado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo o valor da arrematação. Neste caso, com relação à exigência do Fisco Municipal

  • está correta,havendo transferência da propriedade imobiliária quando do registro no ofício competente.
  • a base de cálculo do ITBI exigida está errada, devendo ser o valor obtido na avaliação do imóvel levado à praça.
  • deve ser impugnada pelo contribuinte, já que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade.
  • a exigência do Fisco Municipal é equivocada, uma vez que não existe transmissão de propriedade em hasta pública.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora