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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 2 Matemática 7 Português 15 Raciocínio Lógico 3
#1656055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Orlândia - SP
Consultor Jurídico

Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  • É vedado às partes modificar a competência em razão do território.
  • O foro contratual obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.
  • Se for citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro no momento da contestação.
  • Se antes da citação, a cláusula de eleição de foro for reputada ineficaz pelo juiz, os autos do processo serão remetidos para o foro em que se deu a celebração do contrato.
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