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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 2 Matemática 7 Português 15 Raciocínio Lógico 3
#1656057
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Ministério Público no Processo Civil
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Orlândia - SP
Consultor Jurídico

Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • Compete ao Ministério Público intervir em processo no qual há interesses de incapazes.
  • A ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir, gera nulidade do processo.
  • Em caso de ausência de intimação do Ministério Público, o juiz decretará a nulidade de ofício, mesmo antes da manifestação do órgão ministerial.
  • Em caso de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, serão inválidos os atos praticados a partir do momento em que o órgão ministerial deveria ter sido intimado.
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