A é prevista expressamente na Constituição Federal que garante a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos.
B encontra impedimento no caso da reserva de vagas em concurso público se o percentual legalmente previsto por inferior a um.
C objetiva privilegiar, mediante ações de conteúdo negativo, as barreiras que afetam os indivíduos que compõem esse grupo vulnerável.
D sofre de inconstitucionalidade se feita por meio de norma constante em Constituição Estadual que preveja reserva de vagas nos quadros de pessoal dos municípios para pessoas com de deficiência.