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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 5 Matemática 2 Noções de Informática 5 Pedagogia 1 Português 10 Psicologia 1 Raciocínio Lógico 3 Serviço Social 7
#3252164
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Agente Administrativo +

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano adotado pela Constituição Federal de 1988, 

  • a União é um ente federativo dotado de soberania frente ao Distrito Federal.
  • a soberania é fundamento da República Federativa do Brasil que não alcança seus entes internos.
  • os Municípios apresentam organização administrativa subordinada ao que dispõe as Constituições Estaduais.
  • a autonomia pressupõe o caráter supremo de um Estado que não admite qualquer outro em concorrência com ele.
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