A Aplicar sanções de afastamento do cargo e multa aos servidores públicos faltosos.
B Assegurar e fiscalizar a observância dos deveres e das vedações previstas na legislação específica.
C Convocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas.
D Fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo, o desenvolvimento de ações objetivando disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas.