Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 4
Português 10
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de duas técnicas distintas – a descentralização e a desconcentração e, por serem duas diferenciações independentes, é possível combinar tais institutos na organização
da estrutura administrativa. Baseando-se nos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração,
é possível afirmar que as competências da União Federal exercidas pelo Ministério da Educação se enquadram na organização da estrutura administrativa como:
