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Os representantes comerciais autônomos desempenham um papel crucial no cenário econômico, atuando como intermediários entre as empresas e os clientes. Sua importância vai além de simplesmente vender produtos; eles são a ponte que conecta as necessidades dos consumidores aos produtos ou serviços que as empresas oferecem. Assim, de acordo com a Lei nº 4.886/1965, o contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente: 

  • Prazo certo ou determinado da representação.
  • Os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade.
  • Garantia ou não, parcial ou total, ou por prazo indeterminado, da exclusividade de zona ou setor de zona.
  • Indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação, bem como da permissibilidade ou não de a representada ali poder negociar diretamente.
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