O Código de Ética dos Representantes Comerciais é uma ferramenta vital para manter a integridade, a confiança pública
e a credibilidade das áreas de atuação. Ele serve como guia
moral, promovendo práticas éticas, respeito pelos interesses
públicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa. Em relação ao referido Código de Ética, analise as afirmativas a seguir. I. Nas faltas graves, sendo o infrator primário, a penalidade
será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa até a importância equivalente ao
maior salário mínimo do país.
II. Considera-se reincidência, para os efeitos deste artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de dois anos,
contados da data em que houver passado em julgado a decisão anterior.
III. Quando a infração for punida com a penalidade de multa,
o seu não pagamento no prazo de quinze dias, a contar
da decisão transitada em julgado, importará na aplicação
de penalidade de suspensão do exercício da profissão,
sem prejuízo da cobrança judicial.
IV. As penalidades impostas, mesmo a de advertência sem
publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Não será feita anotação, todavia, na carteira profissional, ou no certificado de registro.
Está correto o que se afirma apenas em
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