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#1686588

Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O caso narrado configura hipótese de: 

  • Desapropriação.
  • Servidão administrativa.
  • Limitação administrativa.
  • Requisição administrativa.
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