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Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 21 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20 Literatura 1
#1614592
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2021 Instituto Consulplan TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sob a precisa dicção legal, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Assinale a afirmativa que contenha previsão que macule a validade do contrato de doação. 

  • A doação de bens móveis e de pequeno valor, seguida da tradição, pode ser realizada verbalmente.
  • A doação feita à entidade futura caduca caso esta não seja regularmente constituída no prazo de 2 (dois) anos.
  • A doação quanto à parte que exceda à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento é nula.
  • Gozando de plena capacidade, é válida a doação de todos os bens de pessoa que comprovadamente subsista à dependência de terceiro.
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