Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 21 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20 Literatura 1
#1614590
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2021 Instituto Consulplan TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

“Conforme disposição expressa da legislação civil, os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.” Observada a disposição, viola a lei civil afirmar que:

  • A deserdação em testamento requer expressa declaração de causa.
  • O ascendente que desampare o neto com grave enfermidade pode ser deserdado.
  • É causa de deserção a prática de tentativa de homicídio contra companheiro da pessoa de cuja sucessão se tratar.
  • A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por qualquer meio idôneo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora