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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2025577
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2010 INSTITUTO CIDADES DPE-GO
Defensor Público

Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravemente, veio a atingir uma outra pessoa, transeunte, que também sofreu graves lesões. Na ação a ser movida pelo passageiro contra o Estado

  • o usuário é quem deve acionar o Estado, não tendo direito a isto o terceiro que foi lesado em decorrência do evento originário.
  • a responsabilidade do Estado será subjetiva para o terceiro, e objetiva para o usuário do serviço público.
  • o Estado responderá civilmente, mas subjetivamente, por causa da presença do terceiro que está fora da relação fática original.
  • o terceiro somente tem direito a indenização do usuário, e este do Estado.
  • a responsabilidade do Estado será objetiva para os dois casos.
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