A a Administração só pode atuar de acordo com as provas produzidas nos autos pelas partes.
B a Administração deve agir de ofício nos processos de contratos administrativos e semi-privados, mas somente mediante provocação na conæssão de serviço público.
C a Administração deve agir de ofício na condução do processo buscando todas as provas na busca da verdade.
D o particular tem direito a produzir provas no processo administrativo.
E o processo administrativo se rege pelos princípios do devido processo legal administrativo, contraditório e da ampla defesa.