Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 3
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 10
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 2
Legislação do Ministério Público 6
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Jocélia (2 anos), representada por Joana (mãe
solo hipossuficiente), promove demanda de
alimentos requerendo gratuidade processual e
tramitação prioritária do feito. Sem intimação da
autora para complementar documentos ou prestar
esclarecimentos, houve indeferimento liminar do
pedido sob o fundamento de “falta de provas da
hipossuficiência”, tendo então sido extinto o
processo sem resolução de mérito. À luz do
acesso à justiça e do devido processo legal,
assinale a alternativa correta segundo o Código
de Processo Civil (CPC).
