A A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos de idade completos antes do provimento.
B A investidura do cargo público se fará com o anúncio público do resultado final do processo seletivo após a apreciação dos recursos dos candidatos.
C A aptidão mental é exigível somente em cargos públicos que requeiram atividades braçais dos servidores.
D A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para a investidura em cargo público federal.