A Será cancelado o registro ou relacionamento do estabelecimento que não realizar comércio interestadual ou internacional pelo período de dois anos.
B Será cancelado o registro ou relacionamento do estabelecimento que interromper seu funcionamento pelo período de dois anos.
C No caso de cancelamento de registro ou relacionamento, será apreendida a rotulagem e serão recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais.
D Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a seis meses poderá reiniciar os trabalhos sem inspeção prévia de suas dependências.
E Em casos de cancelamentos de registro ou relacionamento, a carimbagem e os lacres do SIF poderão ser usados pela inspeção estadual pelo prazo de 6 meses, até renovação do relacionamento.