A Para realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores.
B O comércio internacional, com países importadores, deverá ser guiado pelas normas internas do DIPOA, devendo o país se adequar à legislação brasileira.
C Para a solicitação de registro de estabelecimento, será obrigatório apenas o parecer técnico do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária.
D Estabelecimentos já edificados estão isentos da legislação apresentada pelo RIISPOA/2017, sendo, neles, aplicada a norma correspondente ao ano de sua regularização.
E A construção de novos estabelecimentos deve se restringir às normas do SIF, sendo as normas estaduais hierarquicamente abstidas.