Disciplinas:
Criminologia 13
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 22
Direito Processual Penal 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 2
Medicina Legal 4
A Constituição Federal de 1988 estabelece as autoridades que são competentes para propor a
ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
Marque a alternativa que enumera apenas as autoridades que NÃO podem propor ADI e ADC.
