A Conduzir veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação configura infração grave, sujeita a multa, retenção do veículo até a apresentação do documento e cinco pontos no prontuário do condutor.
B Transportar criança menor de sete anos sem o uso de dispositivo de retenção é infração gravíssima, cuja penalidade inclui multa, sete pontos no prontuário e suspensão imediata do direito de dirigir.
C A soma das três infrações implica, obrigatoriamente, a abertura de processo para cassação da Carteira Nacional de Habilitação, ainda que seja a primeira autuação do condutor.
D Apenas a conduta de transportar criança sem dispositivo de retenção gera medida administrativa de retenção do veículo, sendo as demais passíveis apenas de penalidade de multa.
E O veículo com licenciamento vencido sujeita o proprietário a infração gravíssima, penalidade de multa, sete pontos no prontuário e medida administrativa de remoção do veículo.