A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades
mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação
o condutor que atinge determinado limite de pontuação comete infrações específicas. A legislação sobre esse
tema sofreu alterações significativas recentes.
Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise
as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a
contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir
suspenso, independentemente da natureza das infrações
cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será
imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no
caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo
de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada
(EAR) na condução do veículo, a penalidade de
suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de
40 pontos, independentemente da natureza das
infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:
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