No âmbito da interpretação constitucional, a
classificação das normas constitucionais busca
determinar o grau de aplicabilidade e efetividade
imediata de suas disposições. Normas de eficácia
plena são aquelas que têm aplicação imediata e
independente de regulamentação posterior, enquanto
as de eficácia limitada precisam de intervenção
legislativa para sua concretização. Já as normas de
eficácia contida são aquelas que podem ter sua
aplicabilidade restringida por outras normas.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação
das normas constitucionais:
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